Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 25 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2019
Número
25
Data de Apresentação
09/09/2019
Número do Protocolo
1177
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 21429/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N° 6.376, DE 05 DE JULHO DE 2013, PARA ADEQUAR A COMPANHIA DE TERMINAIS ALFANDEGADOS - PORTO-PI AOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada