Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2019)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 20/05/2025 | AUTÓGRAFO - AUT | Secretaria Geral da Mesa - SGM | Proposição despachada |
| 20/05/2025 | Redação de Atas - RA | AUTÓGRAFO - AUT | Proposição Aprovada |
| 20/05/2025 | Plenário - PLEN | Redação de Atas - RA | Proposição Aprovada |
| 20/05/2025 | Redação de Atas - RA | Plenário - PLEN | Proposição Inclusa na Ordem do Dia |
| 07/05/2025 | Relator da Comissão de Educação, Cultura e Saúde - RELCECS | Redação de Atas - RA | Parecer Favorável da Comissão |
| 15/04/2025 | CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura | Relator da Comissão de Educação, Cultura e Saúde - RELCECS | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 08/04/2025 | Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ | CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura | Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 25/03/2025 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 25/03/2025 | Relator da Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente - RELCDCMA | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Proposição devolvida à Comissão |
| 13/07/2021 | CDCMA - Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente | Relator da Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente - RELCDCMA | Aguardando emissão de parecer da comissão |