Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
2
Data de Apresentação
01/08/2019
Número do Protocolo
965
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 20989/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 54 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 12, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1993, E OS ART.3°,5° E 42 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 36, DE 09 DE JANEIRO DE 2004.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada