Tramitações (Indicativo de Projeto de Lei nº 16 de 2019)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 07/12/2021 | Plenário - PLEN | Diretoria Legislativa - DIRLEG | Proposição Aprovada |
| 07/12/2021 | Redação de Atas - RA | Plenário - PLEN | Proposição Inclusa na Ordem do Dia |
| 07/12/2021 | Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ | Redação de Atas - RA | Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 12/11/2021 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 26/06/2019 | Diretoria Legislativa - DIRLEG | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/06/2019 | Redação de Atas - RA | Diretoria Legislativa - DIRLEG | Proposição autuada |
| 19/06/2019 | Secretaria Geral da Mesa - SGM | Redação de Atas - RA | Proposição apresentada em plenário |