Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 1 de 2019

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 28 DE 9 DE JUNHO DE 2003, A LEI COMPLEMENTAR Nº 29, DE 17 DE JULHO DE 2003, A LEI COMPLEMENTAR Nº 71, DE 26 DE JULHO DE 2006, A LEI Nº 4.664, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993, A LEI Nº 5.318, DE 24 DE JULHO DE 2003, A LEI Nº 5.491, DE 26 DE AGOSTO DE 2005, A LEI Nº 5.641, DE 12 DE ABRIL DE 2007, A LEI Nº 5.642, DE 12 DE ABRIL DE 2007, A LEI Nº 5.644, DE 12 DE ABRIL DE 2007, A LEI Nº 6.673, DE 18 DE JUNHO DE 2015, A LEI Nº 6.782, DE 28 DE MARÇO DE 2016, A LEI Nº 7.048, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, AUTORIZA EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO ESTATAL PIAUIENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES – FEPISERH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.