Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 42 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2018
Número
42
Data de Apresentação
29/11/2018
Número do Protocolo
1311
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 18459/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 3° DA LEI 4.542 DE 1992, PRORROGANDO O PRAZO DE FRUIÇÃO DE INCENTIVO À IRRIGAÇÃO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada