Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
1
Data de Apresentação
26/02/2018
Número do Protocolo
66
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 16376/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5°, I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 228, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017 E RESTAURA A VIGÊNCIA DOA RT. 6, PARÁGRAFO 2° DA LEI COMPLEMENTAR N° 12, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1992, LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada