Matérias em Tramitação (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)

Dispõe sobre a vedação ao abandono temporário de cães e gatos no âmbito do Estado do Piauí e estabelece sanções administrativas.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Vera Mendes.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Lagoinha do Piauí.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Patos do Piauí.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí o Dia Estadual da Conselheira dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

Dispõe sobre a limitação de gastos públicos com contratação de artistas, bandas e eventos festivos custeados com recursos públicos no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de constrangimento, intimidação ou embaraço a vigilantes no exercício de suas funções, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.

Declara o Grupo "Congos de Oeiras", com sede no bairro Rosário, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí, e dá outras providências.

Institui o dia do saneamento rural.

Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Águia RH Prestação de Serviços, com sede na cidade de Teresina, Piauí.