Norma Jurídica: Lei nº 7.725, de 17 de janeiro de 2022
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DOS MILITARES DO ESTADO DO PIAUÍ - CEDME/PI.
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Norma Jurídica: Lei nº 7.717, de 28 de dezembro de 2021
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO E À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma Jurídica: Lei nº 7.600, de 14 de outubro de 2021
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA ALIMENTAÇÃO HOSPITALAR OFERECIDA NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ.
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Norma Jurídica: Lei nº 7.596, de 14 de outubro de 2021
DETERMINA AOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PARTICULARES, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE CREDENCIADOS À REDE ESTADUAL DE SAÚDE QUE FORNEÇAM AOS PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM DIABETES MELLITUS TIPO 1, NOÇÕES BÁSICAS SOBRE OS CUIDADOS NO TRATAMENTO ANTES DE QUALQUER ENCAMINHAMENTO AO ESPECIALISTA.
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Norma Jurídica: Lei nº 7.595, de 14 de outubro de 2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR PROTOCOLO SOBRE TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO CLÍNICO AOS PACIENTES RECUPERADOS DA COVID-19-, QUE APRESENTEM ALGUMA SÍNDROME DO PÓS-COVID E OU SEQUELAS DIVERSAS, POR UM GRUPO MULTIDISCIPLINAR DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE DEVIDAMENTE QUALIFICADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.
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Norma Jurídica: Lei nº 7.588, de 28 de setembro de 2021
GARANTE O DIREITO À PRESENÇA DE TRADUTOR E INTERPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS LIBRAS DURANTE O TRABALHO DE PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, NOS HOSPITAIS, MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ.
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Norma Jurídica: Lei nº 7.584, de 27 de setembro de 2021
DETERMINA QUE AS REDES DE SUPERMERCADOS, ATACADO E VAREJO, ADOTEM MEDIDAS DE PROTEÇÃO À SAÚDE, TANTO DOS SEUS FUNCIONÁRIOS COMO CLIENTES, PARA GARANTIR SEGURANÇA EM COMBATE AO CORONAVIRUS, EM SEUS ESTABELECIMENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.
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Norma Jurídica: Lei nº 7.570, de 03 de setembro de 2021
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS PRONTO-SOCORROS, HOSPITAIS, UNIDADES DE SAÚDE E ASSEMELHADAS, SEJAM PÚBLICAS OU PRIVADAS, ACERCA DA LEGISLAÇÃO QUE PREVÊ O CRIME DE OMISSÃO DE SOCORRO.
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Norma Jurídica: Lei nº 6.989, de 30 de maio de 2017
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE ATENÇÃO E ASSISTÊNCIA EM SAÚDE.
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Norma Jurídica: Lei nº 7.014, de 26 de julho de 2017
CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SISTEMA ÚNICO DA SAÚDE (SUS) NO ESTADO DO PIAUÍ O PRONTUÁRIO MÉDICO SAÚDE CONDUZIDO PELO PACIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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