Norma Jurídica: Lei nº 7.920, de 29 de dezembro de 2022
INSTITUI A CAMPANHA ‘QUEM AMA VACINA’, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma Jurídica: Emenda Constitucional nº 60, de 27 de dezembro de 2022
ALTERA O INCISO I, DO ART. 68, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ.
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Norma Jurídica: Lei nº 7.919, de 29 de dezembro de 2022
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO PERIÓDICA MEDIANTE AUTOVISTORIA, A SER REALIZADA PELOS CONDOMÍNIOS OU PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS E, AINDA, PELO PODER PÚBLICO NOS PRÉDIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma Jurídica: Lei nº 7.916, de 27 de dezembro de 2022
ALTERA A LEI DE Nº 7.660, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DIABETES.
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Norma Jurídica: Lei nº 7.912, de 16 de dezembro de 2022
" DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS NUTRICIONISTAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ".
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Norma Jurídica: Lei nº 7.888, de 09 de dezembro de 2022
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO PIAUÍ, AS ATIVIDADES TRADICIONAIS DE COLETA E QUEBRA DE COCO BABAÇU, BEM COMO OS PRODUTOS DELAS DECORRENTES E SEU MODO TRADICIONAL DE PRODUZIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma Jurídica: Lei nº 7.884, de 08 de dezembro de 2022
LEI DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ.
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Norma Jurídica: Lei nº 7.883, de 08 de dezembro de 2022
ALTERA A LEI Nº 5.309, DE 17 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NO SERVIÇO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DIRETA, NAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, SOB O REGIME DE DIREITO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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Norma Jurídica: Lei Complementar nº 268, de 05 de dezembro de 2022
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 9º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 230, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, DO ESTADO DO PIAUÍ, COM A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS, DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA, COM AS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES NOS SEUS QUADROS E ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma Jurídica: Lei nº 7.721, de 31 de dezembro de 2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
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