SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Deliberativa	Abertura: 26/03/2026 - 11:00	Encerramento: 26/03/2026 - 12:00

Correspondências

Expedientes

Normal:

OFÍCIO ADITIVO - GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

Propondo alteração pontual no texto do Projeto de Lei Ordinária do Governo n° 1, de 06 de janeiro de 2026, que "Autoriza o Poder Executivo Estadual a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público público estadual para a União das Câmaras Municipais do Estado do Piauí - AVEP, na forma e pelo prazo que especifica", para aumentar o prazo de 10 (dez) para 20 (vinte) anos.

OFÍCIO - INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PIAUÍ

Encaminhando prestação de contas referente aos meses de Janeiro e Fevereiro de 2026.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026 Processo: - Autor: Gessivaldo Isaías Turno:	Dispõe sobre a proibição de transporte de mercadorias, bem como de reposição nas gôndolas, remanejamentos e cargas e descargas internas, em supermercados varejistas e atacadistas, sobretudo por meio de máquinas empilhadeiras, durante o horário do expediente, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.	Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2026 Processo: - Autor: Hélio Isaías Turno:	Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Oeiras.	Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2026 Processo: - Autor: Hélio Isaías Turno:	Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Miguel Leão.	Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2026 Processo: - Autor: Hélio Isaías Turno:	Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Lagoa de São Francisco.	Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2026 Processo: - Autor: Hélio Isaías Turno:	Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Agricolândia.	Não informada
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2026 Processo: - Autor: Hélio Isaías Turno:	Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Novo Oriente do Piauí.	Não informada
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2026 Processo: - Autor: Hélio Isaías Turno:	Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Piripiri.	Não informada
8 - Requerimento nº 50 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Marcus Vinícius Kalume Turno:	Requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Governador do Estado e ao Senhor Secretário Estadual de Defesa Civil - SEDEC, solicitando calçamento para o Município de São José do Peixe - PI.	Não informada
9 - Requerimento nº 51 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Marcus Vinícius Kalume Turno:	Requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Governador do Estado e ao Senhor Secretário Estadual de Defesa Civil - SEDEC, solicitando calçamento para o Município de São João da Fronteira - PI.	Não informada
10 - Requerimento nº 52 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Marcus Vinícius Kalume Turno:	Requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Governador do Estado e ao Senhor Secretário Estadual de Defesa Civil - SEDEC, solicitando a construção de 01 (uma) Praça Pública, no Município de Gilbués – PI.	Não informada
11 - Requerimento nº 53 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Marcus Vinícius Kalume Turno:	Requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Governador do Estado do Piauí e ao Senhor Secretário Estadual de Defesa Civil - SEDEC, solicitando a construção de 01 (um) Campo de Futebol no município de Pedro II / PI.	Não informada
12 - Requerimento nº 54 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Marcus Vinícius Kalume Turno:	Requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Governador do Estado e ao Senhor Secretário Estadual de Defesa Civil - SEDEC, solicitando a construção de 02 (duas) Praças Públicas, Município de Marcos Parente - PI.	Não informada
13 - Requerimento nº 55 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Marcus Vinícius Kalume Turno:	Requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Governador do Estado e ao Senhor Secretário Estadual de Defesa Civil - SEDEC, solicitando a construção de 01 (uma) Praça Pública, no Município de Nazária - PI.	Não informada
14 - Requerimento nº 56 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Marcus Vinícius Kalume Turno:	Requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Governador do Estado do Piauí e ao Senhor Secretário Estadual de Defesa Civil - SEDEC, solicitando a construção de 01 (um) Campo de Futebol no município de Nazaré do Piauí / PI.	Não informada
15 - Requerimento nº 57 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Marcus Vinícius Kalume Turno:	Requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Governador do Estado do Piauí, ao Senhor Secretário de Estado do Planejamento – SEPLAN e à Secretária de Estado da Agricultura Familiar – SAF, solicitando o estudo de viabilidade para a inclusão no “Programa Piauí Sustentável e Inclusivo” da construção de 01 (uma) passagem molhada no Rio Itaueira, município de Floriano.	Não informada
16 - Requerimento nº 23 de 2026 Processo: - Autor: Ana Paula Turno:	Requer o encaminhamento de expediente ao Senhor Governador do Estado do Piauí e ao Secretário de Estado da Educação, solicitando providências para a cobertura da quadra poliesportiva da Escola de Tempo Integral CETI Celso Antunes de Sousa – Anexo UAPI, localizada no município de Ribeiro Gonçalves – PI.	Não informada
17 - Requerimento nº 24 de 2026 Processo: - Autores: Dr Hélio, Dr. Gil Carlos Turno:	Requer que seja encaminhado ao Plenário desta Casa, Voto de Pesar pelo falecimento do médico e professor Doutor Edilson Carvalho de Sousa Júnior, ocorrido no dia 3 de março do corrente ano.	Ofício encaminhado
18 - Requerimento nº 30 de 2026 Processo: - Autor: Ana Paula Turno:	Requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Governador e ao Reitor da Universidade Estadual do Piauí, solicitando a realização de reforma estrutural em todos os polos e campus da Universidade Estadual do Piauí.	Não informada
19 - Requerimento nº 35 de 2026 Processo: - Autor: Ana Paula Turno:	Requer seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Piauí e ao Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem, solicitando a realização de serviços de recuperação, patrolamento, cascalhamento e melhorias nas estradas vicinais da zona rural de Ribeiro Gonçalves.	Não informada
20 - Requerimento nº 36 de 2026 Processo: - Autor: Ana Paula Turno:	Requer seja encaminhado expediente ao Senhor Governador e ao Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem, solicitando a realização de serviços de recuperação, patrolamento e cascalhamento a estrada que dá acesso à localidade Santo Estevão, situada na zona rural do munícipio de Ribeiro Gonçalves.	Não informada
21 - Requerimento nº 37 de 2026 Processo: - Autor: Ana Paula Turno:	Requer seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor do Estado do Piauí, solicitando a implantação de pavimentação em paralelepípedo nas ruas do bairro Novo Horizonte, no município de Ribeiro Gonçalves.	Não informada
22 - Requerimento nº 45 de 2026 Processo: - Autor: Severo Eulálio Turno:	Requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Piauí, Rafael Fonteles e ao Diretor-Geral do IDEPI , Senhor Felipe Eulálio, solicitando a realizando do serviço de roço e limpeza das margens da rodovia estadual PI-227, especialmente no trecho que liga o município de Inhuma ao Povoado Roque.	Não informada
23 - Requerimento nº 48 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Vinicius Turno:	Requer o envio de expediente ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Piauí – DER/PI, solicitando a adoção de providências urgentes para a recuperação, recapeamento asfáltico e sinalização das rodovias estaduais PI-142 e PI-378.	Não informada
24 - Requerimento nº 49 de 2026 Processo: - Autor: Gessivaldo Isaías Turno:	Requer que seja realizada Audiência Pública na Comissão de Defesa do consumidor e do Meio Ambiente para debater sobre o aumento repentino e expressivos dos preços dos combustíveis (gasolina e diesel) no Estado do Piauí.	Não informada
25 - Requerimento nº 22 de 2026 Processo: - Autor: Ana Paula Turno:	Requer o encaminhamento de expediente ao Senhor Governador do Estado do Piauí e ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí, solicitando providências para a criação e instalação de uma unidade da Polinter (Delegacia de Polícia Interestadual) no município de Parnaíba – PI.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - outros Turno:	Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos efetivos e estabilizados ativos, inativos e pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí. Obs.: 1° discussão e votação	Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 12 de 2026 Processo: 43558/2026 Autor: Governo do Estado do Piaui - executivo Turno:	Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e subsídios dos policiais militares, bombeiros militares e dos servidores públicos efetivos da Administração direta do Poder Executivo do estado do Piauí, de suas autarquias e fundações públicas, na forma do art. 37, X, da Constituição Federal. Obs.: 1° discussão e votação	Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2026 Processo: 43728/2026 Autor: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - Tribunal de Contas Turno:	Reajusta o valor dos vencimentos dos servidores efetivos, das remunerações dos servidores comissionados, das gratificações pelo exercício de função de confiança e das gratificações pagas a policiais militares integrantes do Pelotão Especial de Segurança (PES) do Tribunal de Contas, e dá outras providências. Obs.: 1° discussão e votação	Aguardando emissão de parecer da comissão
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026 Processo: 43490/2026 Autor: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Tribunal de Justiça Turno:	Reajusta os valores dos subsídios dos servidores, ativos e inativos, do Poder Judiciário do Estado do Piauí, das gratificações pelo exercício de cargos em comissão, funções de confiança e da vantagem pecuniária individual (VPI). Obs.: 1° discussão e votação	Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026 Processo: 43481/2026 Autor: Ministério Público do Estado do Piauí - Ministério Público Turno:	Altera os anexos da Lei n° 6.237, de 05 de julho de 2012, modificando a remuneração dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança do quadro de servidores do Ministério Público do Estado do Piauí. Obs.: 1° discussão e votação	Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2026 Processo: 43306/2026 Autor: Francisco Limma Turno:	Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense à senhora Inês da Silva Magalhães, e dá outras providências. Obs.: Discussão única e votação secreta	Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 120 de 2025 Processo: 42401/2025 Autor: Severo Eulálio Turno:	Dispõe sobre da concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Marco Antonio de Melo Leão e dá outras providências. Obs.: Discussão única e votação secreta	Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça

19ª Sessão Deliberativa da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura