17ª Sessão Deliberativa da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Deliberativa Abertura: 24/03/2026 - 11:00 Encerramento: 24/03/2026 - 12:00
Correspondências
Expedientes
Normal:

OFÍCIO ADITIVO - GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

Encaminhando proposta de alteração no texto do Projeto de Lei Ordinária do Governo n° 12, de 4 de fevereiro de 2026, que "Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e subsídios dos policiais militares, bombeiros militares e dos servidores públicos efetivos da Administração direta do Poder Executivo do estado do Piauí, de suas autarquias e fundações públicas, na forma do art. 37, X, da Constituição Federal".

OFÍCIO - CODEVASF

Comunicando à Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, a liberação de recursos financeiros efetuados em 27 de fevereiro de 2026, referente ao pagamento da parcela 03/03 do Convênio TRANSFEREGOV n° 903108/2020.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 30 de 2026
Processo: 43752/2026
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder à cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para o município de Cristino Castro, na forma e pelo prazo que especifica.
Não informada
2 - Indicativo de Projeto de Lei nº 13 de 2026
Processo: 43751/2026
Autor: Gustavo Neiva
Turno:
Dispõe sobre a redução temporária da alíquota do ICMS incidente sobre combustíveis e dá outras providências.
Não informada
3 - Requerimento nº 47 de 2026
Processo: -
Autor: Franzé Silva
Turno:
Requer que seja encaminhado expediente ao Senhor Secretário de Estado da Saúde do Piauí, solicitando a implantação de pontos de atendimento do Programa Piauí Saúde Digital em entidades que realizam atendimento terapêutico a pessoas com deficiência, como APAEs, AMAs e instituições congêneres.
Não informada
4 - Requerimento nº 48 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Vinicius
Turno:
Requer o envio de expediente ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Piauí – DER/PI, solicitando a adoção de providências urgentes para a recuperação, recapeamento asfáltico e sinalização das rodovias estaduais PI-142 e PI-378.
Não informada
Matérias da Ordem do Dia Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária