Ordem do Dia/Expediente: 48 - Indicativo de Projeto de Lei nº 36 de 2025 em 20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Indicativo de Projeto de Lei nº 36 de 2025
Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder à cessão de uso de imóveis pertencentes ao patrimônio público estadual para a prefeitura municipal de Manoel Emídio - PI.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Discussão e votação única