Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 58 de 2025 em 132ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (132ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 58 de 2025
Institui a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
1° discussão e votação