Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 105 de 2025 em 27ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (27ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 105 de 2025
Autoriza o Estado do Piauí a aderir ao Programa de Dívidas dos Estados - PROPAG e ao Fundo de Equalização Federativa - FEF, instituídos pela Lei Complementar Federal n° 212, de 26 de março de 2025.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
2° discussão e votação