Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 97 de 2025 em 119ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (119ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 97 de 2025
Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para a Prefeitura Municipal de
Oeiras/PI, na forma e pelo prazo que especifica.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
1° discussão e votação