1 - Projeto de Lei Complementar do Governo nº 10 de 2025
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Processo: 41076/2025
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Altera a Lei Complementar nº 61, de 20 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos docentes da Universidade Estadual do Piauí – UESPI.
Obs.: 1° discussão e votação nominal
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 82 de 2025
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Processo: 41080/2025
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Autoriza a concessão de subvenção econômica ao setor aéreo no Estado do Piauí.
Obs.: 1° discussão e votação
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Aprovada
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 97 de 2025
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Processo: 42258/2025
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Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para a Prefeitura Municipal de
Oeiras/PI, na forma e pelo prazo que especifica.
Obs.: 1° discussão e votação
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Aprovada
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 113 de 2025
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Processo: 42335/2025
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Altera o art. 1° e revoga o art. 6° da Lei Estadual n° 8.694, de 15 de maio de 2025, e revoga a Lei Estadual n° 8.812, de 16 de setembro de 2025.
(Aprimorar a autorização legislativa para a operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD))
Obs.: 1° discussão e votação
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Aprovada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 235 de 2025
Autor: Rubens Vieira
Processo: 41118/2025
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Institui, no âmbito do Estado do Piauí, a Política Estadual de Fortalecimento do Cooperativismo da Agricultura Familiar e da Agroindústria Familiar, e dá outras providências.
Obs.: 1° discussão e votação
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Aprovada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 237 de 2025
Autor: Rubens Vieira
Processo: 41116/2025
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Estabelece as diretrizes e objetivos para a implementação da Política Estadual de Incentivo, Fortalecimento e Desenvolvimento do Terceiro Setor no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.
Obs.: 1° discussão e votação
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Aprovada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 238 de 2025
Autor: Rubens Vieira
Processo: 41119/2025
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Institui, no âmbito do Estado do Piauí, a Política Estadual de Reconhecimento e Valorização da Economia do Cuidado e dá outras providências.
Obs.: 1° discussão e votação
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Aprovada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 251 de 2025
Autor: Henrique Pires
Processo: 41283/2025
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Altera o anexo único da Lei n° 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais a entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, que fomentam projetos sociais, educacionais profissionalizantes, culturais, esportivos e de lazer.
Obs.: 1° discussão e votação
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Aprovada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 254 de 2025
Autor: Dr. Vinicius
Processo: 41333/2025
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Altera o anexo único da Lei n° 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais a entidades públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino.
Obs.: 1° discussão e votação
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Aprovada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 262 de 2025
Autor: Dr Hélio
Processo: 41469/2025
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Reconhece o “Requeijão Cardoso” como Patrimônio Cultural e Turístico Imaterial do Estado do Piauí e dá outras providências.
Obs.: 1° discussão e votação
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Aprovada
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 265 de 2025
Autor: Fábio Novo
Processo: 41486/2025
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Altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais a entidades ou instituições públicas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino.
Obs.: 1° discussão e votação
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Aprovada
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 266 de 2025
Autor: Fábio Novo
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Reconhece de Utilidade Pública o Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Artesanais de Murici dos Portelas - Estado do Piauí.
Obs.: 1° discussão e votação
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Aprovada
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 267 de 2025
Autor: Gessivaldo Isaías
Processo: 41522/2025
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Institui, no âmbito do Estado do Piauí, o "Dia do Evangelista Universal (EVG)".
Obs.: 1° discussão e votação
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Aprovada
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 268 de 2025
Autor: Gessivaldo Isaías
Processo: 41564/2025
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Institui no âmbito do Estado do Piauí o "Dia do Músico".
Obs.: 1° discussão e votação
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Aprovada
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 269 de 2025
Autor: Francisco Limma
Processo: 41563/2025
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Altera o anexo único da Lei n° 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais à Associação de Moradores da Vila Nova Conquista.
Obs.: 1° discussão e votação
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Aprovada
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 272 de 2025
Autor: Francisco Limma
Processo: 41632/2025
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Passa a denominar "Firmina Rosa de Andrade" a Rodovia PI-225, rodovia estadual que liga São Félix do Piauí a São Miguel da Baixa Grande-PI.
Obs.: 1° discussão e votação
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Aprovada
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 281 de 2025
Autor: Gustavo Neiva
Processo: 41782/2025
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Altera a Lei nº 8.724, de 18 de junho de 2025, para denominar 'Ribamar Coelho' o subtrecho da rodovia estadual PI-391, compreendido entre o entroncamento com a PI-247 e o Povoado Sangue, no município de Uruçuí, Estado do Piauí.
Obs.: 1° discussão e votação
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Aprovada
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 295 de 2025
Autor: Dr. Vinicius
Processo: 42053/2025
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Institui a Política Estadual de Segurança do Paciente - POESP/PI, no âmbito do estado do Piauí, e dá outras providências.
Obs.: 1° discussão e votação
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Aprovada
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19 - Indicativo de Projeto de Lei nº 31 de 2025
Autor: Dr Hélio
Processo: 42168/2025
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Autoriza o Poder Executivo e cria a Política Estadual de Incentivo ao Ecoturismo, à Economia Criativa e ao Turismo da Fé, com foco nas rotas turísticas estratégicas do Piauí, no uso de tecnologias inovadoras e na adesão voluntária de municípios.
Obs.: Discussão e votação única
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Aprovada
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