Ordem do Dia/Expediente: 1 - Proposta de Emenda a Constituição nº 1 de 2025 em 118ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (118ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Proposta de Emenda a Constituição nº 1 de 2025
Altera os arts. 3º e 5º da Constituição do Estado do Piauí, e dá outras providências.
(Torna o acesso à internet um direito social e um dever do Estado, e reconhece a inclusão digital como parte essencial da cidadania).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
1° discussão e votação nominal
2° discussão e votação nominal
2° discussão e votação nominal