Resumo (118ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Estabelece a Lei de Mineração do Estado do Piauí; institui a Política de Investimento em Pesquisa Minerária, a Política de Aproveitamento Interno dos Minérios e Resíduos da Mineração, a Política de Desenvolvimento Sustentável da Mineração e a Política de Valorização das Gemas Piauienses; e altera a Lei n° 5.727, de 14 de janeiro de 2008.

Altera a Lei Complementar n° 13, de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das fundações públicas estaduais.

Autoriza o Estado do Piauí a aderir ao Programa de Dívidas dos Estados - PROPAG e ao Fundo de Equalização Federativa - FEF, instituídos pela Lei Complementar Federal n° 212, de 26 de março de 2025.

Altera o art. 1° e revoga o art. 6° da Lei Estadual n° 8.694, de 15 de maio de 2025, e revoga a Lei Estadual n° 8.812, de 16 de setembro de 2025. (Aprimorar a autorização legislativa para a operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD))

Altera o anexo II da Lei nº 6.237, de 05 de julho de 2012, criando 04 (quatro) cargos de provimento em comissão de Assessor de Promotoria de Justiça, bem como extinguindo 02 (dois) cargos de Assessor de Procurador de Justiça.

Requer a realização de Sessão Solene na Assembleia Legislativa do Piauí em comemoração ao Quinto Centenário de nascimento do Poeta Luiz Vaz de Camões.

Requer que seja encaminhado expediente ao Senhor Diretor-Presidente da Equatorial Piauí, para formalizar a solicitação de adequação da infraestrutura energética do Distrito Industrial II de Parnaíba, a fim de garantir suprimento de energia compatível com a crescente demanda de carga das operações industriais, atualmente em defasagem.

Requer que seja encaminhado expediente ao Senhor Diretor-Presidente da Equatorial Piauí, solicitando a inclusão das localidades Assentamento Peruaba, Curralinho, Cajazeira de Baixo e Toca da Onça, no município de Caxingó-PI, no Programa Luz para Todos, com a realização de vistoria técnica, instrução do processo e definição de cronograma de atendimento.

Requer que seja realizada Sessão Solene, no dia 5 de fevereiro de 2026, às 9h30, em homenagem aos 75 anos do Jornal O Dia.

Requer que seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, solicitando providências para a realização da obra de cerca de 7km de pavimentação asfáltica no trecho que liga a comunidade Nazaré à comunidade Palmeira, no município de Pedro II - PI.

Requer que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Defesa Civil do município de Teresina, assim como ao Corpo de Bombeiros Militar do Piauí, solicitando a supressão de uma árvore que vem colocando em risco a vida dos moradores próximos a ela, localizada na Rua Alto Longá, n° 4977, bairro Memorare.

Requer a designação de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia do Arquiteto e Urbanista.

Requer que seja aprovado Nota de Pesar pelo falecimento do desportista Delfran Moura Mota.

Denomina "Regina Pinheiro de Macedo" o aeroporto do município de Gilbués.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Senhor Daniel Klüppel Carrara e dá outras providências.

Dispõe sobre a aprovação do nome de Ranilson Gonçalves de Sousa, para compor o Colendo Conselho Estadual de Educação.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Excelentíssimo desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Excelentíssimo desembargador federal Pedro Braga Filho.

Altera os arts. 3º e 5º da Constituição do Estado do Piauí, e dá outras providências. (Torna o acesso à internet um direito social e um dever do Estado, e reconhece a inclusão digital como parte essencial da cidadania).

Altera a Resolução de nº 547, de 26 de março de 2024, que institui a Medalha do Mérito Legislativo "Esperança Garcia", destinada a homenagear pessoas defensoras da Igualdade Racial.

Altera o anexo único da Lei n° 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais a entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, que fomentam projetos sociais, educacionais profissionalizantes, culturais, esportivos e de lazer.

Altera o anexo único da Lei n° 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais a entidades públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino.

Reconhece o “Requeijão Cardoso” como Patrimônio Cultural e Turístico Imaterial do Estado do Piauí e dá outras providências.

Altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais a entidades ou instituições públicas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino.

Reconhece de Utilidade Pública o Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Artesanais de Murici dos Portelas - Estado do Piauí.

Altera o anexo único da Lei n° 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais à Associação de Moradores da Vila Nova Conquista.

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Localidade Contente.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Produção e Serviços dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de São Raimundo Nonato-PI - ASAF.

Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Paulo Eudes Carneiro no Estado do Piauí, e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública da Associação Grupo Vida que Segue.

Dispõe sobre a atribuição do Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Paulo Vieira.

Dispõe sobre a atribuição do Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Cristiano Boaventura de Medeiros.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Piauiense à Senhora Simone Nassar Tebet.

Dispõe sobre a atribuição do Título de Cidadão Honorário Piauiense ao Senhor Edvan Bandeira de Araújo (Pastor Edvan).

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense à advogada Lucinéia Possar e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Braz Henrique Nunes Rodrigues.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Piauiense à Senhora Adriana de Morais Santos.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Walb Trindade Corrêa.

Dispõe sobre a atribuição do Título de Cidadã Honorária Piauiense à Senhora Isis Maria Pereira Baião de Azevedo (Isis Baião).

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Adilson de Apiaim e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Piauiense à Senhora Emerenciane de Souza Arêa Leão e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Edson Cavalcanti da Silva Filho.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Piauiense ao senhor Francisco Ieldyson de Paiva Vasconcelos.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Giuseppe Serra Seca Vieira

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Bruno Cravo Alves.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Gilson da Silva Pupo Azevedo.