Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2025 em 107ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (107ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2025
Altera a Lei n° 6.237, de 05 de julho de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Ministério Público do Estado do Piauí e dá outras providências. (Possibilidade de progressão funcional do servidor que esteja cedido a outro órgão ou entidade da Administração Pública).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
1° discussão e votação