Ordem do Dia/Expediente: 20 - Indicativo de Projeto de Lei nº 26 de 2025 em 100ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (100ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Indicativo de Projeto de Lei nº 26 de 2025
Institui a Política de Fomento à Radiodifusão Comunitária e altera a Lei nº 4.997 de 30 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Discussão e votação única