Ordem do Dia/Expediente: 16 - Indicativo de Projeto de Lei nº 12 de 2025 em 100ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (100ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Indicativo de Projeto de Lei nº 12 de 2025
Dispõe sobre a fraude metrológica na revenda varejista de combustível.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Discussão e votação única