Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2025 em 100ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (100ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2025
Altera a Lei nº 5.397, de 29 de junho de 2004, que “Determina a isenção de taxa/tarifas e outras despesas oriundas de inscrição para concursos públicos estaduais e vestibular da FUESPI a doador de sangue cadastrado em órgão competente”, para dar nova redação ao Art. 1º e ao Art. 4º e acrescer o Parágrafo Único ao Art. 4º e os Arts. 4º-A; 4º-B e 4º-C e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
1° discussão e votação