Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2025 em 86ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (86ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2025
Estabelece prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na escola da rede pública estadual mais próxima ou ao local de trabalho de seus responsáveis, no âmbito do Estado do Piauí.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
1° discussão e votação