Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2024 em 86ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (86ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2024
Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher praticada no estado do Piauí, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
2° discussão e votação