Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar do Governo nº 2 de 2025 em 12ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (12ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar do Governo nº 2 de 2025
Transforma os cargos de Escrivão de Polícia e Agente de Polícia no cargo de Oficial Investigador de Polícia, no âmbito da Polícia Civil do Estado do Piauí, renomeia os cargos de Perito Médico-legista, Perito Odontolegista e Perito Criminal em Perito Oficial Criminal, altera dispositivos da Lei Complementar n.º 37 de 09 de março de 2004 (Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí), nos termos da Lei n.º 14.735 de 23/11/2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Policias Civis, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
2° discussão e votação nominal
Com emenda de Plenário
Com emenda de Plenário