1 - Projeto de Resolução nº 6 de 2025
Autor: Mesa Diretora - outros
Processo: 40383/2025
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Concede autorização ao Governador do Estado para ausentar-se do país em viagem oficial a Portugal, Espanha e Suíça, entre os dias 03 e 09 de julho do corrente ano.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei Complementar do Governo nº 2 de 2025
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Processo: 39873/2025
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Transforma os cargos de Escrivão de Polícia e Agente de Polícia no cargo de Oficial Investigador de Polícia, no âmbito da Polícia Civil do Estado do Piauí, renomeia os cargos de Perito Médico-legista, Perito Odontolegista e Perito Criminal em Perito Oficial Criminal, altera dispositivos da Lei Complementar n.º 37 de 09 de março de 2004 (Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí), nos termos da Lei n.º 14.735 de 23/11/2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Policias Civis, e dá outras providências.
Obs.: 2° discussão e votação nominal
Com emenda de Plenário
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Aprovada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
Autor: Ziza Carvalho
Processo: 39118/2025
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Reconhece de Utilidade Pública a Associação Lilás.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2025
Autor: Tiago Mendes Vasconcelos
Processo: 39952/2025
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Reconhece de Utilidade Pública a Associação Filantrópica dos Guardiões das Famílias de José de Freitas - AFIGUAJOF, localizada no município de José de Freitas - PI.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2025
Autor: Francisco Limma
Processo: 40118/2025
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Reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Vila Nova Conquista.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2025
Autor: Ana Paula
Processo: 40139/2025
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Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Antonio Nonato.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2025
Autor: Gessivaldo Isaías
Processo: 40137/2025
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Reconhece de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Social Serviço Integral de Missões - SIM.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2025
Autor: Dr Hélio
Processo: 40278/2025
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Reconhece a Utilidade Pública Estadual do Instituto de Tecnologia, Inovação e Ciências do Delta em Parnaíba - PI.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2025
Autor: Dr Hélio
Processo: 40270/2025
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Reconhece a Utilidade Pública Estadual da Associação Casa de Leitura de Canto do Buriti-PI.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2025
Autor: Fábio Novo
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Reconhece de Utilidade Pública o Centro Popular Educacional e Cultural do Sertão Piauiense - CEPECSP.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2025
Autor: Gustavo Neiva
Processo: 40365/2025
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Reconhece de Utilidade Pública o Centro de Proteção à Pessoa Idosa Maria Antonia da Silva.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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