Ordem do Dia/Expediente: 13 - Indicativo de Projeto de Lei nº 14 de 2025 em 69ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (69ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Indicativo de Projeto de Lei nº 14 de 2025
Dispõe sobre a concessão dos benefícios fiscais que especifica.
(Reduz a alíquota do IPVA e isenta a taxa de licenciamento para veículos de Oficial de Justiça e Analista Judiciário em atividade no Piauí).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Discussão e votação única