Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 40 de 2025 em 7ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (7ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 40 de 2025
Institui o Fundo Estadual de Reparação às Vítimas de Crimes no Estado do Piauí.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
2° discussão e votação