Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2024 em 75ª Sessão Deliberativa da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (75ª Sessão Deliberativa da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2024

Regulamenta a política estadual de transparência ao consumidor na venda de combustíveis, em especial quanto à chamada gasolina formulada no Estado do Piauí.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

1° discussão e votação