Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 69 de 2024 em 75ª Sessão Deliberativa da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (75ª Sessão Deliberativa da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 69 de 2024
Altera a Lei n° 6.032, de 06 de dezembro de 2010, que institui o Fundo Especial de Produção - FEP.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
1° discussão e votação