Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2024 em 26ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (26ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2024
Altera a Lei n° 6.373 de 02 de julho de 2013, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
2° discussão e votação