Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2024 em 64ª Sessão Deliberativa da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (64ª Sessão Deliberativa da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2024
Institui o Protocolo Antirracista, determinado aos estabelecimentos comerciais de grande circulação de pessoas para que implementem medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas em situação de racismo no âmbito do Estado do Piauí.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
1° discussão e votação