Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 367 de 2023 em 64ª Sessão Deliberativa da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (64ª Sessão Deliberativa da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 367 de 2023
Dispõe sobre a prioridade de matrícula em período integral, em escolas públicas da rede estadual de ensino no Piauí, para alunos órfãos.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
1° discussão e votação