Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2024 em 22ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (22ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2024
Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) das Itans, no município de Cajueiro da Praia-PI e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
2° discussão e votação