1 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 29 de 2024
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Processo: 35495/2024
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Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025, em atendimento ao disposto no art. 178, ll, § 2º, da Constituição Estadual, e em cumprimento ao art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 05, de 12 de julho de 1991.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 34 de 2024
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Processo: 35909/2024
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Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para as instituições Centro de Reintegração Familiar e Incentivo à Adoção – CRIA e Fazenda da Paz, na forma e pelo prazo que especifica.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 47 de 2024
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Processo: 36230/2024
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Altera a Lei nº 7.886, de 08 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Educação do Piauí (CEE).
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 49 de 2024
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Processo: 36374/2024
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Altera a Lei nº 5.461, de 30 de junho de 2005, que dispõe sobre a promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 50 de 2024
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
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Altera a Lei no 7.884, de 08 de dezembro de 2022, que estabelece a organização administrativa do Estado do Piauí.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 51 de 2024
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
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Altera a Lei no 8.432, de 3 de julho de 2024, que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF, com
a garantia da União
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2023
Autor: Gracinha Mão Santa
Processo: 31541/2023
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Estabelece o livre fluxo de animais de estimação de pequeno porte aos transportes públicos e privados bem como nos locais públicos no Estado
do Piauí e dá outras providências.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2023
Autor: Fábio Novo
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Dispõe sobre a instituição no Estado do Piauí da política pública estadual do Hidrogênio Verde e dá outras providências.
Obs.: 2° discussão e votação
Redação Final
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Aprovada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 292 de 2023
Autor: Dr. Thales Coelho
Processo: 33315/2023
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Dispõe sobre a criação, no âmbito do Estado do Piauí, de plataforma online para solicitação de Medida Protetiva de Urgência pela internet e dá outras
providências.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 322 de 2023
Autor: Rubens Vieira
Processo: 33592/2023
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Institui Política Estadual de Formação, Qualificação e Valorização do Trabalho da Mulher no âmbito do Estado do Piauí.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 383 de 2023
Autor: Dr. Marcus Vinícius Kalume
Processo: 34055/2023
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Dispõe sobre o direito ás mulheres ao pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, no dia 08 de Março de cada ano, em comemoração ao dia internacional da mulher, no âmbito de Estado do Piauí.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2024
Autor: Francisco Limma
Processo: 35449/2024
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Dispõe sobre a gratuidade no transporte público coletivo aos doadores de sangue, medula óssea, leite materno, órgãos e tecidos no Estado do Piauí.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2024
Autor: Gracinha Mão Santa
Processo: 35859/2024
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Assegura às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência e dá outras providências.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2024
Autor: Bárbara do Firmino
Processo: 35833/2024
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as empresas privadas e órgãos públicos no âmbito do Piauí, a realizarem ações educativas continuadas voltadas à prevenção e ao combate da violência contra mulheres, especificamente aos servidores/empregados homens.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2024
Autor: Henrique Pires
Processo: 35986/2024
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Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) das Itans, no município de Cajueiro da Praia-PI e dá outras providências.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2024
Autor: Fábio Novo
Processo: 36111/2024
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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do estado do Piauí, o festejo de Santo Antônio da Santa Maria da Codipi, realizado na Zona Norte de Teresina.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2024
Autor: Dr. Marcus Vinícius Kalume
Processo: 36161/2024
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Estabelece diretrizes para a instituição do programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção, no âmbito do Estado do Piauí.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2024
Autor: Wilson Brandão
Processo: 36178/2024
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Declara os Festejos Religiosos de Nossa Senhora da Conceição, no município de Pedro II, Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí, incluindo-o também no Calendário Oficial de Eventos do Estado e dá outras providências.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2024
Autor: Francisco Limma
Processo: 36191/2024
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Altera o anexo único da Lei n° 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais a entidades públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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