Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 292 de 2023 em 22ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (22ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 292 de 2023
Dispõe sobre a criação, no âmbito do Estado do Piauí, de plataforma online para solicitação de Medida Protetiva de Urgência pela internet e dá outras
providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
2° discussão e votação