Ordem do Dia/Expediente: 10 - Indicativo de Projeto de Lei nº 12 de 2024 em 38ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (38ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Indicativo de Projeto de Lei nº 12 de 2024
Dispõe sobre a Organização, Controle e Registro de Crianças e de Idosos Residentes em Casas e em Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPIs, Públicas ou Privadas no Estado do Piauí
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Discussão e votação única