Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024 em 14ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (14ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024

lnstitui o Dia de Mobilização em favor da Saúde Mental Materna a ser realizado anualmente na segunda-feira, após o segundo domingo do mês de maio.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

2° discussão e votação