Resumo (14ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Altera a Lei nº 3.808, de 16 de julho de 1981; a Lei nº 3.936, de 3 de julho de 1984; a Lei Complementar nº 17, de 8 de janeiro de 1996; a Lei Complementar nº 68, de 23 de março de 2006, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 8.327, de 02 de abril de 2024, que dispõe sobre a criação do Programa Alfabetiza Piauí, destinado à alfabetização de jovens e adultos no Estado do Piauí, e revoga a Lei nº 7.497, de 20 de abril de 2021, e a Lei nº 7.880, de 25 de novembro de 2022.

Institui a Política Estadual de Educação, Prevenção e Combate ao Câncer de Mama Feminino e Masculino e dá outras providências.

Dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro.

Institui a Política Estadual de Incentivo à Educação Empreendedora no Estado do Piauí e dá outras providências.

Dispõe acerca da Campanha de Conscientização sobre o Transtorno de Processamento Sensorial-TPS nas Unidades Públicas de Saúde e nas Escolas Públicas e Privadas do Estado do Piauí e dá outras providências.

Dispõe sobre a capacitação sobre Retinopatia Diabética aos profissionais médicos da atenção básica e dá outras providências.

Institui a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção da Síndrome ou Transtorno do Pânico, denominada Viver Sem Pânico, no âmbito do Estado do Piauí.

Institui a Política Estadual de Proteção aos Direitos do Paciente e dá outras providências.

Reconhece como de utilidade pública a Associação de Arte Para Todos - AAPT.

lnstitui o Dia de Mobilização em favor da Saúde Mental Materna a ser realizado anualmente na segunda-feira, após o segundo domingo do mês de maio.

Dispõe sobre o direito da criança ou adolescente à presença dos pais ou responsáveis durante a realização de exames ou procedimentos que induzam o rebaixamento do nível de consciência e dá outras providências.

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do estado do Piauí a Encenação da Paixão de Cristo no município de Esperantina-Pl e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí.

Altera a Lei 8.281/2024 que dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física ou adoção de procedimento de segurança na contratação de empréstimo bancário consignado firmado por meio eletrônico ou telefônico, por pessoas idosas.

Propõe o envio ao Poder Legislativo de Projeto de Lei de reajuste do valor dos vencimentos dos servidores efetivos, das remunerações dos servidores comissionados, das gratificações pelo exercício de função de confiança e das gratificações pagas a policiais militares integrantes do Pelotão Especial de Segurança (PES) do Tribunal de Contas, de alteração da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei nº 5.888 de 19 de agosto de 2009) e do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei nº 5.673, de 1º de agosto de 2007) e dá outras providências.

Institui a campanha "Maio Laranja", dedicada ao enfrentamento do abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, no âmbito do Estado do Piauí.

lnstitui o Movimento “Maio Amarelo", dedicado a ações de prevenção e conscientização para redução de acidente no trânsito, e integra no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí.