Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 22 de 2024 em 34ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (34ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 22 de 2024
Altera dispositivos da Lei no 4.257, de 06 de janeiro de 1989, da Lei no 4.254, de 27 de dezembro de 1988, e da Lei 7.001, de 13 de
julho de 2017.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
(Promove alterações em diplomas legislativos, que são fundamentais para o funcionamento tributário e econômico do Estado)
1° discussão e votação
1° discussão e votação