Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024 em 11ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (11ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024
Dispõe sobre o reconhecimento e proteção de comunidades tradicionais pesqueiras, bem como o procedimento para sua identificação no Estado do Piauí.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
2° discussão e votação