1 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 7 de 2024
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Processo: 34644/2024
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Dispõe Sobre a Política Estadual de Proteção à Fauna Silvestre e aos Animais Domésticos no Piauí.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovado por maioria simples
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 19 de 2024
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Processo: 34831/2024
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Altera o § 3º do art. 53 da Lei nº 8.107, de 02 de agosto de 2023, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovado por maioria simples
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 25 de 2024
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Processo: 35281/2024
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Dispõe sobre a reversão, ao patrimônio do Estado do Piauí, dos bens imóveis pertencentes às entidades públicas estaduais extintas ou em processo de extinção.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovado por maioria simples
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2022
Autor: Evaldo Gomes
Número de Protocolo: 168
Processo: 28087/2022
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Confere a concessão de meia-passagem no Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal.
Obs.: 2° discussão e votação
Redação Final
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Aprovado por maioria simples
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 294 de 2023
Autor: Ziza Carvalho
Processo: 33343/2023
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Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí o Festejo de São João Batista, realizado anualmente na cidade de São João da Fronteira e o
inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovado por maioria simples
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 352 de 2023
Autor: Franzé Silva
Processo: 33866/2023
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Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para a
Associação Caminhos da Esperança, na forma e pelo prazo especificado.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovado por maioria simples
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024
Autor: Rubens Vieira
Processo: 34923/2024
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Dispõe sobre o reconhecimento e proteção de comunidades tradicionais pesqueiras, bem como o procedimento para sua identificação no Estado do Piauí.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovado por maioria simples
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024
Autor: Rubens Vieira
Processo: 34922/2024
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Institui a Política Estadual de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública do Estado do Piauí, e dá outras providências.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovado por maioria simples
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