Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024 em 9ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (9ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024
Dispõe sobre a revisão anual da remuneração do Ouvidor Geral e dos cargos em comissão e funções de confiança dos servidores públicos da Defensoria Pública do Estado do Piauí, com fundamento no art. 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
2° discussão e votação