1 - Proposta de Emenda Constitucional do Governo nº 1 de 2024
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Processo: 35142/2024
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Revoga o art. 38-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Piauí.
Obs.: (REVOGA O ARTIGO QUE CRIOU O CONSELHO DE GOVERNANÇA FISCAL DO ESTADO).
2° discussão e votação nominal
PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO, PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 197 DO REGIMENTO INTERNO.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024
Autor: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Tribunal de Justiça
Processo: 35024/2024
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Altera a Lei Complementar nº 266, de 20 de setembro de 2022 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, elevando o número de desembargadores de vinte para vinte e dois.
Obs.: 2° discussão e votação nominal
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Aprovada
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3 - Projeto de Resolução nº 2 de 2024
Autor: Franzé Silva
Processo: 35011/2024
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Altera o inciso V, e acrescenta as alíneas "j" e seguintes, no artigo 123 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Piauí.
Obs.: (ACRESCENTA A EXPRESSÃO "JUVENTUDE" NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS)
2° discussão e votação
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Aprovada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
Autor: Simone Pereira
Processo: 34766/2024
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Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí, o "Dia Estadual da Mulher Contadora".
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024
Autor: Dr. Marcus Vinícius Kalume
Processo: 34847/2024
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Declara a encenação da Paixão de Cristo, na cidade de Floriano, como Patrimônio Cultural de Natureza lmaterial do Estado do Piauí.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024
Autor: Elisângela Moura
Processo: 34924/2024
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Declara a Feira Municipal da Agricultura Familiar e Economia Solidária de José de Freitas, Patrimônio Cultural de Natureza lmaterial do Estado do Piauí e dá outras providências.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024
Autor: Elisângela Moura
Processo: 34920/2024
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Declara a Semana Cultural Torquato Neto do Município de Monsenhor Gil, Patrimônio Cultural de Natureza lmaterial do Estado do Piauí e dá outras providências.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024
Autor: Defensoria Pública - Defesoria Pública
Processo: 34755/2024
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Dispõe sobre a revisão anual da remuneração do Ouvidor Geral e dos cargos em comissão e funções de confiança dos servidores públicos da Defensoria Pública do Estado do Piauí, com fundamento no art. 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024
Autor: Jeová Alencar
Processo: 35004/2024
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Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Esportiva Filhos do Sol Bikers, com sede na cidade de Teresina-PI.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024
Autor: Evaldo Gomes
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Reconhece de utilidade pública a Associação Lar Preciso Viver- ALV, de assistência a pessoas com câncer e dá outras providências.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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