Ordem do Dia/Expediente: 1 - Proposta de Emenda Constitucional do Governo nº 1 de 2024 em 9ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (9ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Proposta de Emenda Constitucional do Governo nº 1 de 2024

Revoga o art. 38-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Piauí.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

(REVOGA O ARTIGO QUE CRIOU O CONSELHO DE GOVERNANÇA FISCAL DO ESTADO).

2° discussão e votação nominal

PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO, PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 197 DO REGIMENTO INTERNO.