Ordem do Dia/Expediente: 1 - Proposta de Emenda Constitucional do Governo nº 1 de 2024 em 23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Matéria

Proposta de Emenda Constitucional do Governo nº 1 de 2024

Revoga o art. 38-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Piauí.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

(REVOGA O ARTIGO QUE CRIOU O CONSELHO DE GOVERNANÇA FISCAL DO ESTADO).

1° discussão e votação nominal
2° discussão e votação nominal

PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO, PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 197 DO REGIMENTO INTERNO.