Resumo (23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Reconhece como de utilidade pública a Associação de Arte Para Todos - AAPT.

lnstitui o Dia de Mobilização em favor da Saúde Mental Materna a ser realizado anualmente na segunda-feira, após o segundo domingo do mês de maio.

Reconhece a Utilidade Pública da Associação dos Portadores De Deficiência De Miguel Alves (Pl).

Institui a Politica Estadual de Desenvolvimento da Economia Criativa e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a "Fundação Angela Bessa", entidade sem fins lucrativos voltada à promoção da saúde, educação, cultura, lazer e assistência social no município de Bom Princípio do Piauí.

Declara a Cavalgada da Furta na cidade de Ipiranga-PI, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Piauí, e dá outras providências.

Dispõe sobre o direito da criança ou adolescente à presença dos pais ou responsáveis durante a realização de exames ou procedimentos que induzam o rebaixamento do nível de consciência e dá outras providências.

Altera a Lei nº 6.938 de 02 de janeiro de 2017 para instituir no calendário de eventos oficiais do Estado do Piauí a campanha "Outubrinho Rosa" dedicado à conscientização da importância dos cuidados com a saúde feminina na infância e adolescência, e dá outras providências.

Outorga a Medalha "Petrônio Portela" ao Político Piauiense Francisco de Assis de Moraes Souza - Mão Santa.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao senhor Richard Martins Torsiano e dá outras providências.

Dispõe sobre a Concessão da medalha do mérito legislativo "Ministro Evandro Lins e Silva", ao Excelentíssimo Senhor Marcello Terto e Silva.

Concede Título de Cidadania Piauiense a Virmondes Cruvinel Filho e dá outras providências.

Requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Piauí, Rafael Tajra Fonteles, e ao Excelentíssimo Senhor Flávio Rodrigues Nogueira Júnior, Secretário Estadual da lnfraestrutura - SEINFRA, depois de ouvido o plenário, solicitando a reforma e revitalização da praça pública situada no Bairro São Borja, no Município de Floriano.

Requer, na forma regimental, que depois de ouvido o Plenário seja aprovado VOTO DE PESAR pelo falecimento de ELIO FERREIRA DE SOUSA, ocorrida no dia 11 de abril do conente ano.

Requer que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Piauí, Rafael Tajra Fonteles, e ao Excelentíssimo Senhor Leonardo Sobral, Diretor-Geral do DER-PI - Departamento de Estradas e Rodagem do Piauí, solicitando a instalação de redutores de velocidade, na forma de faixa de pedestres como a devida sinalização no local, nos trechos para o acesso às Escolas Unidade Francisco Ribeiro das Neves e Unidade Escolar Ulisses Guimarães, no povoado Vázea Grande, no município de Canavieira.

Requer que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Piauí, Rafael Tajra Fonteles, e ao Excelentíssimo Senhor Leonardo Sobral, Diretor-Geral do DER-PI - Departamento de Estradas e Rodagem do Piauí, solicitando a instalação de redutores de velocidade, na forma de quebra-molas ou lombadas, no trecho entre a localidade Vacas e a localidade Lavadeira, bem como a devida sinalização no local, no município de Canavieira.

Requer que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Piaui, Rafael Tajra Fonteles, e ao lnstituto de Desenvolvimento do Piauí -lDEPl, solicitando 3.570 m2 (três mil, quinhentos e setenta metros quadrados) de calçamento para finalizar a pavimentação da Avenida Principal do Assentamento Saco Grande/lncra, no Município de Canaveira.

Requer, que após ouvido o plenário, seja reenviado oficio ao Governador do Estado do Piauí e para a Secretaria de Estado da Defesa Civil (SEDEC), solicitando a imediata intervenção do Governo do Estado, através de seus órgãos, para a execução das obras de drenagem e escoamento das águas pluviais da Zona Leste da cidade de Parnaíba.

Requer, que depois de ouvido o Plenário, seja enviado expediente ao Secretário de Estado de Cultura, o Sr. Carlos Anchieta, solicitando o espaço do Clube dos Diários nos dias 2l a 24 de setembro para realizar o "40 graus Tattoo", evento idealizado com o propósito de valorizar a cultura piauiense.

Requer, na forma do art. 30, II do Regimento Interno, que depois de ouvido o plenário, seja realizada uma audiência pública perante a Comissão de Meio Ambiente, para que seja discutido o Projeto de Lei Ordinária do Governo de N° 76, Mensagem N° 164.

Requer que, após ouvido o plenário, seja encaminhado expediente ao superintendente Márcio Lima, responsável pela Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas - SDU SUL, solicitando recuperação e calçamento da Rua R. José Ulisses Leal, no bairro Torquato Neto, zona Sul de Teresina.

Revoga o art. 38-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Piauí.

Altera a Lei Complementar nº 266, de 20 de setembro de 2022 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, elevando o número de desembargadores de vinte para vinte e dois.

Altera o inciso V, e acrescenta as alíneas "j" e seguintes, no artigo 123 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Piauí.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí, o "Dia Estadual da Mulher Contadora".

Declara a encenação da Paixão de Cristo, na cidade de Floriano, como Patrimônio Cultural de Natureza lmaterial do Estado do Piauí.

Declara a Feira Municipal da Agricultura Familiar e Economia Solidária de José de Freitas, Patrimônio Cultural de Natureza lmaterial do Estado do Piauí e dá outras providências.

Declara a Semana Cultural Torquato Neto do Município de Monsenhor Gil, Patrimônio Cultural de Natureza lmaterial do Estado do Piauí e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão anual da remuneração do Ouvidor Geral e dos cargos em comissão e funções de confiança dos servidores públicos da Defensoria Pública do Estado do Piauí, com fundamento no art. 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Esportiva Filhos do Sol Bikers, com sede na cidade de Teresina-PI.

Reconhece de utilidade pública a Associação Lar Preciso Viver- ALV, de assistência a pessoas com câncer e dá outras providências.

Assegura às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade a prioridade de vagas nas escolas de tempo integral da rede pública de ensino do Estado do Piauí.

Dispõe sobre a aprovação do nome de Bárbara Olímpia Ramos de Melo, Eliane Rodrigues de Morais, Jurandir Jacy Soares Filho e Pauliana Pereira Silva de Almeida, para comporem o colendo Conselho Estadual de Educação.