Ordem do Dia/Expediente: 13 - Indicativo de Projeto de Lei nº 9 de 2024 em 21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Indicativo de Projeto de Lei nº 9 de 2024
Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de serviços de Transporte estadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS na aquisição de motocicletas novas para mototaxistas do Estado do Piauí e fixa outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Discussão e votação única