Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 67 de 2023 em 50ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (50ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 67 de 2023
Altera a Lei Estadual nº 7.193, de 08 de abril de 2019 que dispõe sobre o consumo de matéria-prima florestal e as modalidades de cumprimento da reposição florestal obrigatória no Estado do Piauí, previstos no art. 33, § 1º, da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
2° discussão e votação
Redação Final
Redação Final